A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3264/15, que proíbe a criação de pássaros em cativeiro. A audiência contou com a participação de criadores de todo o País, além de especialistas e representante da Polícia Federal.
O projeto é de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR). A proposta proíbe a criação de aves nativas, exóticas e em cativeiro em todo o País, com exceção de criação para fins de conservação da espécie. A pena prevista para quem descumprir a legislação é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
O autor do requerimento para realização da audiência pública foi o deputado Carlos Gomes (PRB-RS). O deputado é contrário ao projeto, que segundo ele não leva em consideração o que fazer com as aves que estão hoje em cativeiro. Ele defende a regulamentação da criação de aves – em vez da proibição.
“Temos que punir o traficante, quem pratica o comércio ilegal e quem falsifica as anilhas dos animais criados regularmente. Além disso, temos que criar regras sobre o tamanho da gaiola, de modo a não configurar maus tratos”, disse.
Sebastião Roberto, diretor da Confederação Brasileira de Pássaros Nativos (Cobrap), disse que é preciso separar o joio do trigo. “Precisamos combater o tráfico de animais e não quem cria legalmente e faz a conservação. Um projeto desses, se for aprovado, poderia criar o maior crime ambiental da história: se eu solto hoje os animais criados em cativeiro eles vão morrer”, disse.
O PL 3264/15 estava em tramitação na Comissão de Meio Ambiente –onde obteve parecer favorável do relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP). O parecer, porém, não foi votado e a proposta foi remetida para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a pedido do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
De acordo com a autora da proposta, deputada Shéridan, “a legislação vigente proíbe a captura e a manutenção em cativeiro de pássaros da fauna silvestre, mas autoriza a criação e a comercialização de dezenas de espécies da fauna nativa nascidas em cativeiro e de espécies exóticas. Manter aves em gaiolas, mesmo as nascidas em cativeiro, para desfrute humano, segue sendo um ato cruel que não se justifica moralmente”.