Câmara discute revogação de lei que autoriza renovar concessão com a Saneago

Foi retomada na Câmara Municipal de Goiânia, discussão sobre a renovação do contrato entre a prefeitura da capital e a Saneago. Lei que autoriza a o Município a firmar nova concessão com a empresa foi aprovada em 2016, mas os vereadores Carlin Café (Cidadania) e Alfredo Bambu (Patriota) apresentaram projetos que visam revogar a lei. Os vereadores devem uma nova discussão sobre o assunto.

Café e Bambu ainda contam com o apoio de Clécio Alves (MDB) e Denício Trindade (Solidariedade) para revogar a Lei municipal 9.787, de abril de 2016, que autoriza a Prefeitura de Goiânia a renovar o contrato de concessão de serviços de saneamento na capital.

“Na legislatura passada praticamente deram um cheque em branco para a Saneago. A discussão vem no momento em que estão propondo vender 49% das ações da Saneago. Queremos sentar na mesa, pois Goiânia é responsável por R$ 80 milhões mensais e os investimentos não chegam na nossa cidade. Esse é o nosso papel, de resguardar a cidade de Goiânia. Esse projeto vem para corrigir o projeto aprovado em 2016”, argumenta Carlin Café.

O Diário de Goiás havia informado em 2016 que a lei estabelece a gestão associada para planejamento, regulação e fiscalização e prestação de serviços de saneamento básico, incluindo esgotamento sanitário e abastecimento de água para a capital nos próximos 30 anos. A lei autoriza a renovação do contrato com a Saneago, que poderia realizar os serviços diretamente ou através de terceiros, entidades públicas ou privadas.

O novo contrato ainda não foi assinado. Ainda está valendo o contrato atual que vence em 2023. O líder do prefeito, Oseias Varão (Sem Partido) pede que a questão seja tratada com cautela.

“É uma questão muito sensível com a cidade de Goiânia, precisamos aqui ter cuidado, não cabe aqui discursos políticos, eleitoreiros, precisamos tratar com seriedade. Vamos com cautela neste assunto”, argumentou o parlamentar em entrevista à imprensa.

O vereador Alfredo Bambu entende que a questão precisa ser bem aprofundada, visto que neste momento a Saneago trabalha para vender até 49% das ações.

“Em 2016 não havia abertura de mercado e hoje está neste processo de venda de 49% das ações, o quadro hoje mudou. Quase 42% da arrecadação da Saneago é oriunda de Goiânia e a cidade está ficando esquecida neste processo. E falta uma discussão melhor sobre as metas de Goiânia, pois é ela que praticamente sustenta a Saneago”, declarou Bambu.

Encaminhamento

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Somente será avaliado o projeto de Carlin Café, pois foi o primeiro a ser protolocado, já que os dois tratam do mesmo objeto.

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