Câmara determina fiscalização de uso do veículo oficial de vereador afastado

Foi publicada no Diário Oficial do Município portaria assinada pelo presidente da Câmara, Andrey Azeredo (PMDB) para que seja feita fiscalização sobre uso de veículo oficial da Casa, por parte do vereador Zander Fábio (PEN), afastado do cargo por determinação judicial e ainda quanto a frequência dos funcionários do gabinete dele.

Segundo a portaria, Osman Wagner de Oliveira, diretor administrativo, foi designado para fiscalizar o uso do veículo oficial de gabinete e o diretor de Recursos Humanos, Aderilton Bezerra dos Santos, fica responsável por verificar e atestar as frequências dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.

O vereador foi afastado por determinação da justiça por um período de até 180 dias, devido ao suposto envolvimento dele em uma possível atividade ilícita no Parque Mutirama. O Ministério Público realizou a Operação Multigrana para apurar desvios de recursos nas bilheterias do Zoológico e do Mutirama. Zander foi uma dos indiciados na primeira fase da operação.

Convocação do suplente

Ao Diário de Goiás, na última semana, o presidente da Câmara Municipal, Andrey Azeredo explicou que a Casa aguardará um prazo de 120 dias para a convocação do substituto no caso de afastamento. O suplente é Carlos Soares (PT), que já procurou a direção do Legislativo para ser convocado.

O parecer da Procuradoria da Câmara foi baseado em ação tomada pelo Senado Federal, com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), dando o prazo de quatro meses para convocação do suplente.

“A procuradoria entende que não há vaga. A vaga se dá em razão de afastamento definitivo. Não há no regimento interno ou na Lei Orgânica do Município (LOM) a figura do afastamento provisório por 180 dias que, neste caso, pode ser menor”, destacou o chefe do Poder Legislativo.