Câmara de Vereadores de Goiânia. (Foto: Câmara de Goiânia)
Os vereadores de Goiânia incluiram e aprovaram três projetos de reestruturação de cargos da Câmara Municipal, nesta terça-feira (28). A criação do Estatuto do Servidor e a revisão da Data Base da Casa geraram um aumento da verba de gabinete, aplicando as reposições inflacionárias que deveriam ser pagas até maio deste ano. Desta forma, os valores do repasse vão de R$ 78 mil para R$ 95,6 mil, um aumento de 12,13%.
O terceiro aumento em menos de um ano atinge o teto de R$33,6 mil, cerca de 53% a mais do que a cota tida por gabinete até outubro do ano passado, quando a primeira revisão foi aprovada. Agora, os 35 vereadores terão até R$95,6 mil para contratar de 10 a 25 servidores.
Anteriormente, o número de servidores era 13, com cota limite de R$62 mil. A última revisão, feita em abril de 2022 propôs aumento de 9,32%, que elevou o teto de R$78 mil para R$ 85,2mil.
O único parlamentar contrário ao aumento foi o vereador Lucas Kitão (PSD). Os argumentos do vereador foram de que o aumento de verbas não deveria tramitar na Câmara agora, momento em que o país passa por recessão e retomada econômica devido a pandemia.
“Vou ter que votar contra [a revisão], porque o Brasil tem 12 milhões de desempregados, fora os 5 milhões de desalentados, os 33 milhões de brasileiros na linha da fome e da insegurança alimentar. Por esses motivos serei contrário ao aumento da verba de gabinete”, justificou Kitão.
Na mesma sessão a Câmara também aprovou a criação do Estatuto do Servidor Público do Poder Legislativo de Goiânia e reestruturação da estrutura administrativa da Casa, que cria o plano de cargos e remunerações dos servidores efetivos da Casa.
O próximo passo é a apreciação do texto na Comissão de Trabalho da Câmara Municipal de Goiânia, antes de ser colocado em segunda discussão e votação.