Projetos como o IPTU e Lei Orçamentária ainda estão em análise pelos vereadores
A partir da próxima semana os vereadores de Goiânia estão em autoconvocação. A decisão da presidência da Casa foi tomada em razão de que existem vários projetos a serem apreciados, tanto dos próprios vereadores, como alguns do prefeito Paulo Garcia-PT que têm que ser votados ainda este ano para obedecer o princípio constitucional da anuidade.
Como o período legislativo de 2013 termina oficialmente no dia 15/12 , que cai num domingo, amanhã, quinta-feira, seria a última sessão do ano, daí a necessidade da autoconvocação para viabilizar a votação de projetos de interesse da Cidade.
Os projetos como a LOA-Lei Orçamentária Anual do Município para 2014, a Planta de Valores, que servirá de base para o cálculo do IPTU, ITU e ISTI da Capital para o próximo ano, e ainda o projeto que concederá a isenção do IPTU para imóveis residenciais de valor venal até R$ 15 mil, que ainda não chegou à Câmara mas, deve ser protocolado ainda hoje, segundo informações do Paço.
A lista completa das matérias que serão incluídas na pauta da autoconvocação será apresentada, segundo o presidente da Casa, Clécio Alves, já na segunda-feira, quando acontecerá a primeira sessão extraordinária da Casa.