Câmara de Goiânia analisa impacto financeiro para autorização de novo concurso

A criação de um novo concurso na Câmara Municipal de Goiânia está em andamento. O processo está em análise na Comissão de Trabalho e depois será remetido para segunda e última votação. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda em março. A expectativa é que o concurso seja para 75 vagas no Legislativo Goianiense.

O processo está parado desde o final do ano passado na Comissão do Trabalho. Uma pendência está em relação a aposentadoria das servidoras. Para se aposentar, os homens levam 35 anos, as mulheres 30. No entanto, as mulheres não chegam ao topo da progressão horizontal e se aposentam recebendo menos do que os homens.

Para servidoras do legislativo, a tabela fere o princípio constitucional da isonomia (artigo 5º) e discrimina as mulheres. Para se aposentarem com o mesmo salário dos homens, as servidoras precisam trabalhar mais cinco anos ou perderem cinco referências salariais.

A Diretoria de Comunicação informou a reportagem do Diário de Goiás que a questão está sendo analisada pela Diretoria Financeira do Legislativo Goianiense. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o Ministério Público e a Câmara Municipal para o chamamento de aprovados no concurso de 2006, o que já ocorreu, que a contratação de estagiários fosse por processo seletivo, o que também já foi iniciado e por fim, a realização de um novo concurso público. O TAC tem prazo até 31 de março para ser concluído.

Entre as vagas a serem ofertadas destaque para: Procurador, Profissional de Libras, Comunicação, Agentes Administrativos, Profissional de Libras, entre outras.

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