Ministro Gilmar Mendes. (Foto: Agência Brasil)
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, afirmou que o projeto da Câmara dos Deputados que passou a tramitar em regime de urgência nesta terça (7) “consagra a impunidade dos partidos”.
A proposta veda a possibilidade de o TSE punir legendas que não apresentem ou tenham rejeitada a prestação de contas anual.
O texto revoga ainda o artigo da Lei dos Partidos Políticos que dá ao tribunal a função de emitir instruções para detalhar o funcionamento da lei.
Com a aprovação da tramitação em regime de urgência, o projeto pode ir a votação já nesta quarta-feira (8). Mendes disse que ligou nesta manhã para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para demonstrar sua preocupação.
“É uma iniciativa pouco feliz que traduz esse comodismo, esse corporativismo. Na verdade, nós vamos estar consagrando a impunidade dos partidos que aplicam de forma errada os recursos públicos e vamos eternizar as agremiações fakes, agremiações de fachada”, declarou o ministro, após plantar algumas mudas de árvores no Bosque dos Tribunais, em Brasília.
De acordo com o presidente do TSE, uma reunião com líderes está marcada para acontecer na próxima terça-feira.
Contrário ao projeto, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diz ver possibilidade de que partidos envolvidos na Lava Jato fiquem livres de punição por omissões na contabilidade apresentada à Justiça. “Eles adoram fazer piquenique na boca do vulcão”, disse, se referindo à votação desta terça.
O principal foco da operação é a investigação do desvio de dinheiro da Petrobras para políticos e partidos.
No ano passado, a Câmara já havia tentado aprovar a toque de caixa projeto de anistia aos congressistas alvos da Lava Jato. Diante da forte repercussão negativa, entretanto, a medida acabou sendo engavetada.
A tramitação do projeto em regime de urgência foi aprovada por 314 votos contra 17. Na sessão, comandada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apenas o PSOL se declarou contra a medida.
Folhapress