Luis Macedo/Câmara dos Deputados
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (10) a votação do projeto que permite a venda de seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste.
O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.
O texto ainda tem que passar pelo Senado e por sanção presidencial.
Para que seja votado antes da data para a qual está marcado o leilão das distribuidoras, o texto teria de ser aprovado ainda nesta semana pelo Senado, já que na próxima se inicia o recesso parlamentar.
O certame está marcado para o dia 26 de julho, mas a Eletrobras admite que pode adiá-lo.
O projeto equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras. Na prática, o texto transfere dívidas bilionárias à conta de luz do consumidor. A medida é considerada essencial para atrair investidores para a compra dessas empresas. Sem a privatização, o governo afirma que elas podem ser liquidadas.
A liquidação é considerada uma medida extrema, porque geraria dúvidas sobre a continuidade da prestação do serviço e traria a possibilidade de uma demissão em massa de funcionários e uma grande transferência de passivos à Eletrobras.
O texto-base do projeto tinha sido aprovado na quarta-feira (4), mas ainda faltam os destaques ao texto.
A recente decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski que barrou a venda de controle acionário de empresas estatais e subsidiárias sem autorização prévia no Congresso é mais um fator de indefinição para esse processo.