Plenário da Câmara. (Foto: Câmara dos Deputados)
Depois de aprovar o texto base na terça-feira (6), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta agora segue para o Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o texto, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
O plenário rejeitou os últimos três destaques que pediam a aprovação de emendas. Tratavam-se de uma emenda que pretendia proibir que as empresas deduzissem os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido; outra queria incluir no texto lista de grupos prioritários para vacinação segundo suas atividades; e uma terceira pretendia direcionar 10% da arrecadação das contribuições para o Sistema S à compra de vacinas para empresários e trabalhadores do comércio.
Mais cedo, o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, comemorou a aprovação. Ele também destacou que lutará, no Senado, para que o trecho que obriga doação de 50% dos imunizantes para o SUS seja retirado.