Plano Diretor: Câmara entende que não há suspensão no debate (Foto: Samuel Straioto/Arquivo)
A Câmara de Vereadores de Goiânia começa a analisar nesta terça-feira (15) o projeto de lei que desobriga o uso de máscara em locais abertos na capital. O texto foi enviado à Casa pelo Paço na última sexta-feira (11).
O primeiro passo é a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O colegiado dá parecer sobre a constitucionalidade do texto.
Depois, a matéria vai ao plenário da Câmara, onde precisa de maioria simples para garantir a revogação dos trechos que tornam o uso da máscara obrigatório em ambientes abertos.
Como justificativa, há a nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), que recomenda aos municípios que atingiram pelo menos 75% da população elegível para se vacinar (a partir de 5 anos) imunizada contra a covid-19.
O projeto de lei, porém, mantém a obrigatoriedade em locais fechados. Por ora, portanto, academias, shoppings, escolas e igrejas deverão exigir a utilização da máscara.