A alteração do Código de Posturas de Goiânia, que regulamenta a construção e cessão de espaços de descanso para entregadores de delivery em Goiânia foi aprovado de forma definitiva nesta terça-feira (6). O projeto foi proposto pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e, após aprovação, o texto já seguirá para sanção do Prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
A proposta conta com alteraçãos para regulamentar a criação e concessão de espaços para motociclistas, motoristas e ciclistas que trabalham na entrega de serviços delivery, possam ter um local de apoio e descanso, com banheiros e água. A expectativa é de que esses locais sejam instalados em áreas de alta demanda por entregas, as chamadas “zonas quentes” de Goiânia, que serão regulamentadas legalmente via decreto.
O texto final da proposta foi aprovado com alterações, feitas pelo relator, Leandro Sena (PRTB). O autor do projeto e a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), apresentaram emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permitindo parcerias com empresas privadas para o uso de espaços públicos. Lucas Kitão ainda acrescentou a proibição da cobrança de utilização dos espaços aos entregadores.
“Com aprovação das emendas, conseguimos sanar todas as dúvidas. Vamos garantir dignidade aos entregadores. Bares e restaurantes terão espaços de apoio para esses trabalhadores essenciais à população goianiense que foram essenciais durante o auge da pandemia de Covid-19 e que carecem de direitos e de regulamentação a nível nacional”, concluiu Kitão.