Texto base foi aprovado nesta terça-feira. (Foto: Reprodução Internet)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) texto-base de projeto de lei federal que trata do transporte particular por meio de aplicativos de telefone celular, adotando um texto defendido por empresas como Uber, 99, Easy e Cabify.
A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos.
Haverá, porém, a votação ainda de emendas defendidas por deputados alinhados aos interesses dos taxistas, categoria diretamente afetada pelo surgimento dos aplicativos.
A disputa se dá em torno da restrição ou não da liberdade de atuação do Uber e de seus similares nas cidades do país. Após a conclusão da votação, o texto segue para análise do Senado.
Relatado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o texto-base se limita a incluir na Política Nacional de Mobilidade Urbana a descrição do serviço oferecido pelo Uber e seus concorrentes, no item “transporte remunerado privado individual de passageiros”, além de definir que “compete exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar” os serviços oferecidos pelas empresas donas dos aplicativos.
Ou seja, cada município decidirá se regulamenta ou não o serviço, e com que regras.
Daniel Coelho afirmou que se atendesse aos pedidos dos taxistas os aplicativos ficariam inviabilizados e haveria uma “taxização” da Uber e de seus concorrentes.
Algumas cidades, como São Paulo e Brasília, já têm regulamentação própria para o funcionamento da Uber e dos outros aplicativos. Mas há um entendimento jurídico segundo o qual é preciso uma lei federal autorizando as cidades a legislar sobre o tema.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o autor da principal emenda favorável aos taxistas. Ele inclui no projeto a possibilidade de as cidades proibirem o funcionamento do Uber e similares. No caso de autorização, exige regras como a limitação dos veículos e a fixação de tarifa mínima e máxima.
Os deputados favorável à tese dos taxistas argumentam, em linhas gerais, que a Uber promove concorrência desleal.
O lobby dos dois lados da questão, dos taxistas e dos aplicativos, foi intenso na Câmara nos últimos dias. Táxis e carros da Uber e de concorrentes se aglomeraram na frente do Congresso nesta terça (4).
(FOLHA PRESS)
Leia mais sobre o assunto
Regulamentação do Uber será debatida pela Câmara de Goiânia