A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (30), o projeto de lei n° 5596, de 2013, de autoria do deputado Major Fábio (PROS/PB), que pretende proibir o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz no trânsito.
O texto tem como objetivo alterar o Código de Trânsito Brasileiro, instituindo como infração o ato de conduzir veículo com dispositivo, app ou funcionalidade que identifique radares ou blitzes de trânsito. O projeto se apoia no Marco Civil da Internet para pedir que provedores de aplicações (aplicativos e redes sociais, por exemplo) tornem este conteúdo indisponível.
De acordo com o projeto, caso a ordem judicial seja descumprida, os provedores de aplicativo e os usuários terão de pagar multa de R$ 50 mil. Após a aprovação, o projeto segue para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab, instituto de pesquisa de direito digital, a aprovação do projeto foi uma surpresa desagradável. “Nenhum dos dados apresentados na audiência pública foi levado em conta no projeto de lei”, disse ele. Ainda de acordo com o pesquisador, a preocupação das blitzes não será resolvida com o Waze.
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