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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira votação, projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, que visam beneficiar servidores da Guarda Civil Metropolitana, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, administrativos e operacionais da Prefeitura e da Procuradoria Geral do Município. Com a suspensão de transmissões dos trabalhos pelo canal do YouTube, as sessões puderam ser acompanhadas por meio do perfil da Casa, no Facebook.
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passarão a ser geridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ter direito, a partir da aprovação da matéria, a adicional de produtividade de campo, no valor de R$ 300,00, além de vale-alimentação no valor de R$ 400,00 e adicional de insalubridade. Segundo a proposta, o objetivo é adequar a legislação municipal referente a esses cargos, em Emenda Constitucional.
Outra modificação é a concessão de remuneração de R$ 6.110,71 aos conselheiros tutelares. De acordo com a Câmara, o Executivo justificou que “para atender e aplicar medidas relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes e de suas famílias, impõe dedicação e disponibilidade integral de horário para exercer a função”.
A outra aprovação é voltada à reestruturação dos cargos de Procurador, de servidores administrativos e operacionais e de Guarda Civil Metropolitano, no qual o texto prevê auxílio-alimentação no valor de R$400,00 para profissionais que trabalham 40 horas semanais, além de mudanças no Plano de Cargos e Carreira.
Os projetos seguem, agora, para apreciação pela Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, presidida pelo vereador Izídio Alves (MDB). A expectativa, é para que ambos sejam votados ainda hoje.