Depois de quase seis anos de tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou de forma definitiva, nesta terça-feira (20), projeto de lei que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite feitos a partir das seguintes substâncias: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
O projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Michel Temer.
O texto é uma reação à proibição feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em outubro de 2011, que entendeu não haver comprovação da eficácia dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol, do grupo das anfetaminas, além de seus riscos à saúde serem potencialmente em maior grau do que os supostos benefícios.
A sibutramina foi mantida no mercado, mas com restrições.
O projeto aprovado pela Câmara ratificou emenda feita pelo Senado que condiciona a liberação da comercialização e do consumo desses medicamentos para emagrecer mediante prescrição médica de categoria especial (B2).
A restrição ao uso dos inibidores de apetite foi duramente criticada por entidades médicas, sob o argumento de que a norma representava um óbice importante a tratamentos que estavam apresentando resultados clínicos concretos. (Folhapress)