Foi aprovado por unanimidade em primeira apreciação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de atualização do Plano Diretor. A matéria será remetida à Comissão Mista da Câmara Municipal. A proposta será analisada em 6 subcomissões, compostas por 7 vereadores cada.
Emendas
Durantes as discussões em plenário, foram analisadas as 16 emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As emendas foram votadas em separado. 13 emendas foram mantidas, duas retiradas e uma rejeitada.
A Expansão Urbana um dos pontos mais delicados do projeto continua fora, assim como já deliberado pela CCJ. A relatora da matéria na comissão, vereadora Dra Cristina (PSDB), explicou que os polos de desenvolvimento foram mantidos no projeto.
“O projeto, uma das emendas rejeitadas era desobrigando a construção de calçadas. A obrigação foi mantida. Outra emenda mantida foi a que retirada a área de expansão territorial. As áreas destinadas a construção de polos foram mantidas”, comentou a vereadora Dra Cristina.
A Comissão Mista tem 55 dias para apresentar seu relatório final, que deverá ser encaminhado para a segunda e última votação em plenário. O vereador Andrey Azeredo (MDB) fez algumas ressalvas em determinados pontos.
“Acredito que o projeto pode ser melhorado na Comissão Mista e não na CCJ, por isso defendi o texto original, infelizmente houve modificações. Há emendas que trouxeram competências que não são da Câmara, por exemplo, planos complementares que devem ser encaminhados após a aprovação do Plano Diretor, se não ocorrer, segundo a emenda aprovada, a Câmara deve aprovar e implementar, como? Isso é matéria do Executivo. Isso não tem fundamento legal.
Histórico
O Plano Diretor chegou à Câmara Municipal de Goiânia no dia 15 de julho do ano passado. A matéria passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e é um plano urbanístico, com instrumentos e critérios de ordenamento territorial. Ele regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano.