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A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que amplia punições para casos de maus-tratos a animais. O texto segue para análise do Senado.
Hoje, há punição de três meses a um ano de prisão para quem praticar maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Pela proposta, essa pena será ampliada para um a quatro anos de detenção.
O texto ainda traz agravantes de pena, com ampliação do prazo de prisão de um sexto a um terço para casos de zoofilia ou se o animal morrer.
A norma valerá para atos praticados contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.
Nos últimos dias, um caso de maus-tratos envolvendo uma cadela que acabou morrendo após agressão em um supermercado em Osasco (SP) gerou reação e protestos.
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades na morte da cadela Manchinha, resgatada ferida de uma unidade do Carrefour em Osasco.
Apontado como responsável por ferimentos no animal, o segurança da loja foi afastado preventivamente durante as investigações e foi ouvido pela Polícia Civil.
Segundo a Secretaria de Segurança, ele disse que acertou a cadela com a barra de alumínio de forma não intencional, no estacionamento do mercado.
O Carrefour reconheceu o “grave problema” e informou que está colaborando com as autoridades e que não se eximirá das responsabilidades.