Congresso Nacional. (Foto: Divulgação)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), um projeto que altera a Lei das Estatais. Portanto, a mudança flexibiliza o trecho da legislação que dificultava a indicação de políticos para cargos do alto escalão em empresas públicas e agências reguladoras.
O projeto recebeu 314 votos a favor e 66 contra. Com a aprovação, o texto reduz de quatro anos, para apenas 30 dias o período de quarentena dos indicados que tenham atuado numa estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à campanha eleitoral para ocuparem cargos de presidente e diretor de estatais.
Aprovada ainda na gestão de Michel Temer (MDB), a lei estabelece novos parâmetros de governança para empresas estatais, exigindo qualificação técnica para as indicações e em contrapartida vendando por exemplo, nomeações políticas.
Com a volta do PT, o temor dos investidores é que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva reveja o mecanismo para permitir indicações políticas. Aliás, essa alteração visa facilitar indicações políticas para as estatais, inclusive o ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante, que foi escolhido por Lula e pode comandar tanto a Petrobrás, quanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mercadante atuou na campanha de Lula e também ajudou a elaborar o plano de governo do petista, além disso ele foi coordenador técnico da equipe de transição. Para entrar em vigor, a alteração na lei ainda precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente.
Caso não seja aprovada, equipe do governo Lula defende do mesmo jeito a indicação de Mercadante ao BNDES com a justificativa de que ele não teve um ”cargo formal” na campanha do petista.