O plenário da Câmara dos Deputados anulou na tarde desta terça-feira (3) a alteração feita no texto do Refis que poderia abrir brecha para permitir o parcelamento de dívidas empresariais que tenham origem em corrupção.
A votação para a retirada da mudança foi feita de forma simbólica (sem registro nominal dos votos), por meio de acordo entre os partidos.
O texto-base da medida provisória que criou o programa de refinanciamento de dívidas com o fisco foi aprovado no dia 27.
Nesta terça (3) estão sendo votados os “destaques”, que são propostas de alterações no texto.
No primeiro passo da tramitação, que foi a análise da MP por uma comissão mista de deputados e senadores, o artigo 1º da medida havia sido alterado, incluindo a possibilidade de parcelamento e descontos também de débitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da União).
Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a renegociações, por exemplo, de acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com investigados por corrupção.
Após a conclusão da votação dos destaques, a MP segue para o Senado.
O prazo de adesão ao Refis vai até 31 de outubro. A medida permite que empresas e pessoas físicas com dívidas com o fisco parcelem os débitos com descontos de juros e multas. O prazo para que a MP seja aprovada pelo Congresso se esgota no dia 11. (Folhapress)