O argumento dos deputados é de que não é possível analisar ainda o projeto infraconstitucional. (Foto: Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados afirmou, na manhã desta segunda-feira (7), que adota desde 2009 medidas administrativas para investigar o uso indevido de passagens aéreas pelos congressistas.
A nota divulgada pela assessoria de imprensa foi motivada pelas notícias de uso indevido de bilhetes aéreos por parlamentares.
Conforme informou a Folha de S.Paulo semana passada, alguns ex-deputados denunciados à Justiça pelo escândalo conhecido como “farra das passagens aéreas” gastaram mais de R$ 100 mil com a emissão irregular de bilhetes a terceiros entre 2007 e 2009, segundo o Ministério Público Federal.
“A Câmara dos Deputados esclarece que adota medidas administrativas de investigação sempre que há qualquer suspeita de emissão irregular de passagens por parte dos gabinetes. Em 2009, a Câmara tornou mais claros e rígidos os critérios para a emissão de passagens aéreas com fins restritos ao mandato parlamentar, especialmente no que se refere ao uso por terceiros, que precisam ser assessores com vínculo funcional com a Casa. Desde então, a medida gerou uma redução de R$ 35 milhões, em média, nas despesas anuais com bilhetes aéreos.”
No texto, a Câmara não deixa claro como investiga nem como controla a compra de passagem pelos gabinetes dos 513 deputados federais.
A Câmara destacou ainda que, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal arquivou inquérito que tratava de denúncia contra 12 deputados cujos gabinetes teriam vendido passagens da cota parlamentar.
De acordo com o texto divulgado, isso leva à conclusão de que não houve “crime na conduta dos deputados citados, os quais teriam feito uso da cota parlamentar para a emissão de passagens com base na compreensão do normativo vigente à época”.
“A Câmara dos Deputados mantém públicos, na página de Transparência em seu portal na internet, todos os dados referentes à compra e emissão de passagens aéreas. Permanece à disposição do Ministério Público, da Justiça e da sociedade para o fornecimento das informações que julgarem necessárias, bem como de todos os parlamentares e ex-parlamentares que desejarem demonstrar a correta conduta no processo de emissão de bilhetes aéreos durante os seus mandatos”, concluiu a Câmara.
Folhapress