Após avaliar que não teria força para vencer a obstrução legislativa da oposição, os partidos aliados a Michel Temer fecharam nesta quarta-feira (14) acordo para adiar para fevereiro de 2017 a criação da comissão especial que irá analisar na Câmara dos Deputados a Reforma da Previdência.
Com isso, o governo deve conseguir aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta a chamada “admissibilidade” da proposta, que é o passo inicial da tramitação.
A intenção dos aliados de Temer era criar e instalar a comissão especial, o segundo passo da tramitação, ainda nesta semana. A comissão analisará o mérito da proposta e tem prazo de funcionamento, na teoria, entre 11 e 40 sessões.
Os governistas queriam encerrar essa etapa em abril, mas isso só deve ocorrer, agora, em maio ou depois.
Apesar de ser numericamente inferior, a oposição tem à sua disposição mecanismos regimentais que atrasam a análise de propostas na Câmara, como a apresentação de vários requerimentos protelatórios. Cada um deles tem que ser votados e discutidos, o que em algumas situações demandam horas.
A oposição aceitou o acordo por considerar uma vitória o adiamento da proposta para depois do recesso parlamentar. Ela pretende alterar completamente o texto.
A Reforma da Previdência é a segunda prioridade legislativa do governo de Michel Temer. A primeira, a emenda à Constituição que congela os gastos federais, foi aprovada definitivamente pelo Congresso nesta terça.
Apesar de contar com apoio formal expressivo no Congresso, Temer enfrenta rebeliões em sua base, principalmente nas propostas de alterações previdenciárias. Em linhas gerais, a reforma estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, com ampliação do tempo de contribuição mínima e endurecimento das condições para elevação dos benefícios.
Folhapress