Calheiros promulga PEC que aumenta Fundo de Municípios

O relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), calcula que nos próximos dois anos os municípios receberão R$ 3,8 bilhões a mais do fundo.

Brasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira uma proposta de Emenda à Constituição que aumenta em um ponto porcentual o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proposição que havia sido aprovada pela Câmara na semana passada. Pelo texto agora promulgado, a elevação do FPM será dada em duas parcelas: 0,5 ponto porcentual em 2015 e o restante no ano seguinte.

O relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), calcula que nos próximos dois anos os municípios receberão R$ 3,8 bilhões a mais do fundo. O Fundo de Participação dos Municípios é formado hoje por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A queixa das entidades municipalistas, no entanto, é que a política de desoneração desses tributos, promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, tem sufocado o caixa das cidades.

O pleito inicial era que o PFM fosse incorporado em dois pontos porcentuais. Mas a renúncia de receita que isso acarretaria, em um momento fiscal delicado, gerou forte oposição do Palácio do Planalto, o que colocava em risco uma tramitação mais rápida da PEC. Diante disso, foi fechado um acordo para que o governo não bloqueasse a votação, desde que o aumento dado fosse menor.