O Governo de Goiás ampliou o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017. No ano passado houve uma concentração de pagamentos no 1º semestre e agora será dividido entre os meses de janeiro e novembro. O anúncio da medida foi feito nesta quinta-feira (5) pelo presidente do DETRAN, Manoel Xavier. O Diário de Goiás adiantou que ainda em outubro do ano passado o governo já estudava flexibilizar o calendário.
Veja a coletiva de imprensa do presidente do Detran, Manoel Xavier:
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No começo de novembro de 2016, o Diário de Goiás voltou a destacar a intenção do governo em alterar o calendário. De acordo com o presidente do DETRAN, Manoel Xavier, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), entendeu que a sociedade já deu a contribuição.
“Foi uma decisão do governador, não do Detran e nem da Secretaria da Fazenda. Ele (governador) entendeu que a sociedade já deu a contribuição. A secretaria da Fazenda terá que fazer um esforço, pois no primeiro semestre há uma queda na arrecadação do ICMS que era compensada com o pagamento do IPVA”, explicou.
Com a ampliação do calendário, a sequência de pagamento começa em 30 de janeiro para os veículos com placa final 01 e seguirá até o final de novembro para os que tem placa final 90.
O sistema no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) já foi atualizado e a população pode ter acesso aos boletos por meio do portal. O IPVA pode ser pago em três parcelas ou parcela única. O envio dos boletos as residências já está de acordo com o novo calendário.
Para os veículos populares (carros mil e motocicletas 125 cilindradas) sem infrações de trânsito no ano anterior foi mantido o desconto de 50% no imposto, além de 5% de desconto ao motorista inscrito no programa Nota Fiscal Goiana. Já os veículos novos não pagam o tributo no ano da compra.
| Final da placa | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela ou à vista | Fiscalização |
| 01, 11, 21, 31, 41, 51, 61, 71, 81, 91 | 30/01 | 24/02 | 27/03 | 27/04 |
| 02, 12, 22, 32, 42, 52, 62, 72, 82, 92 | 10/02 | 10/03 | 10/04 | 10/05 |
| 03, 13, 23, 33, 43, 53, 63, 73, 83, 93 | 10/03 | 10/04 | 10/04 | 10/06 |
| 04, 14, 24, 34, 44, 54, 64, 74, 84, 94 | 10/04 | 10/05 | 12/06 | 10/07 |
| 05, 15, 25, 35, 45, 55, 65, 75, 85, 95 | 10/05 | 12/06 | 10/07 | 10/08 |
| 06, 16, 26, 36, 46, 56, 66, 76, 86, 96 | 12/06 | 10/07 | 10/08 | 10/09 |
| 07, 17, 27, 37, 47, 57, 67, 77, 87, 97 | 10/07 | 10/08 | 11/09 | 10/10 |
| 08, 18, 28, 38, 48, 58, 68, 78, 88, 98 | 10/08 | 11/09 | 10/10 | 10/11 |
| 09, 19, 29, 39, 49, 59, 69, 79, 89, 99 | 11/09 | 10/10 | 10/11 | 10/12 |
| 00, 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90 | 29/09 | 30/10 | 30/11 | 29/12 |
Ajuste
Manoel Xavier destacou que já algum tempo o reordenamento do calendário estava sendo construído. Ele disse que a concentração do IPVA no primeiro semestre foi por conta da crise econômica. “Havia a necessidade de se fazer um ajuste fiscal que permitiu que fosse mantido em dia o pagamento dos servidores em dia e a continuidade dos serviços essenciais. Houve a necessidade de se adequar o calendário do IPVA” explicou.
O presidente do Detran destacou que a concentração do IPVA no primeiro semestre ajudou a equilibrar um queda de ICMS que é tradicional no primeiro semestre.
A secretária da Fazenda nos exercícios de 2015 e 2016 por várias vezes se colocou contra esta readequação do calendário. Manoel Xavier destaca que nos anos anteriores, o cenário econômico era um e que para 2017, mesmo de uma forma lenta há perspectiva de melhora na economia, o que pode colaborar para que o pagamento fosse diluído durante o ano.
Fiscalização
Apesar da flexibilização do calendário, o governo pretende continuar com as ações de fiscalização pelas ruas. “Eu não falo rigorosa. É papel do Estado fiscalizar. Se um cidadão paga, o outro também deve pagar. O objetivo é continuar com o processo de fiscalização para possibilitar que todas as pessoas que circulam com seus veículos, estejam em dia”. O índice de inadimplência em 2016 foi de 10%.
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