O secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Cairo Peixoto, admite que a situação fiscal da administração é complicada, mas se mostra otimista em uma reversão de quadro, sobretudo pela arrecadação da capital e pelo que há a receber e impostos devidos que ainda não foram ajuizados. Em entrevista ao Diário da Manhã, ele descreve a situação em que encontrou a pasta e o que tem sido feito para reverter a situação.
Acompanhe abaixo a entrevista na íntegra, que está disponível no site do Jornal:
“Diário da Manhã – Como está a situação da Prefeitura de Goiânia?
Cairo Peixoto – A situação, quando cheguei aqui era assustadora. A Prefeitura tem um déficit de aproximadamente R$ 40 milhões mensais, com uma arrecadação estagnada e tendo como fonte de receita basicamente o repasse do ICMS que é o Fundo de Participação dos Municípios, uma situação impensável para uma capital como Goiânia. As principais fontes de tributos diretos, que são o Imposto Territorial Urbano (ITU) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além do Imposto Sobre Serviços (ISS) têm sua máquina arrecadadora travada, obsoleta e ineficiente. Não bastasse isso a folha de pagamento corrói toda a receita e a prefeitura fica com seu caixa comprometido somente com pessoal e os fornecedores e prestadores de serviço ficam sem receber. Com a despesa maior que a receita eu tomei um susto quando vi a situação e percebi que era necessário tomar decisões drásticas e urgentes.
Diário da Manhã – Melhorando a máquina arrecadadora é possível reverter esse quadro?
Cairo Peixoto – Considerando o histórico que a Prefeitura de Goiânia tem e com o volume de dívidas a receber que tem hoje em dívida ativa e dívida a ser ajuizada existem boas condições para acreditarmos nisso. Se tomarmos por base o que existe somente de ITU/IPTU para receber é possível equilibrar receita e despesa e até voltar a fazer investimento. Mas, é preciso segurar as despesas, não pode deixar crescer essas despesas mais do que está. Estamos encaminhando para a Câmara de Vereadores um projeto de lei criando mecanismos para permitir renegociar todos os tributos municipais em esfera administrativa, visando quitar os débitos e diminuir a níveis aceitáveis a inadimplência de tributos e taxas que os contribuintes têm para coma a municipalidade. Os relatórios que temos apontam para um volume fabuloso de pouco mais de R$ 4,7 bilhões de lançamentos que estão em cobrança na esfera administrativa e dívida ativa ajuizada.
Diário da Manhã – A prefeitura vai buscar toda essa receita sonegada?
Cairo Peixoto – Vamos cobrar, isto é fato. Podendo ser quitados esses tributos em atraso em esfera administrativa com os incentivos que estamos concedendo e também em juízo se for necessário. O importante é termos em mente que estamos buscando a conscientização da sociedade para que faça a sua parte, cumprindo com seu dever constitucional, que é de pagar seus impostos para que o Poder Público possa reverter em forma de prestação de serviços. Esse projeto de lei encaminhado ao Legislativo cria um Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiânia, para pagamento dos créditos tributários e não tributários, que estão em cobrança na Dívida Ativa, na fase administrativa ou ajuizados, de pessoas físicas ou jurídicas, à vista ou parcelada, com descontos na multa moratória e juros. Temos certeza de que isto irá possibilitar uma oportunidade aos contribuintes para regularizarem suas obrigações para com o Poder Público Municipal.
Diário da Manhã – Quem não negociar e quitar poderá sofrer sanções?
Cairo Peixoto – Sim, será criado o Cadin Municipal, que é um cadastro de informações de contribuintes inadimplentes, buscando inibir pessoas físicas e jurídicas a promoverem transações com qualquer órgão da Prefeitura de Goiânia. Quem estiver inscrito no Cadin Municipal ficará impedido de participar de licitações, prestar serviços, adquirir bens, aprovar projetos, vender ou fornecer, tirar qualquer tipo de licença, receber recursos financeiros no âmbito da Prefeitura de Goiânia e firmar convênios. Além disso, os contribuintes que não aderirem ao programa de recuperação fiscal e se mantiverem inadimplentes poderão ser protestados e ter seus débitos ajuizados para cobrança judicial, como firmamos convênio com os dois cartórios de protestos, além de serem inscritos também no Serasa. Estamos confiantes de que isto permitirá aumentar nossa receita e diminuir o déficit. E temos certeza também de que com isto iremos ter como aliados os contribuintes que estão em dia, porque esses vão colaborar e cobrar de quem sonegou o tributo ou taxa.
Diário da Manhã – Acabou o tempo da sonegação nas finanças da Prefeitura de Goiânia?
Cairo Peixoto – Prefiro dizer que nossa função aqui é não permitir injustiças. Vamos analisar: o contribuinte que paga seus impostos em dia continua a receber varrição de rua, coleta de lixo, iluminação pública igual ao seu vizinho que não paga. Então precisamos acabar com distorções assim, fazendo com que todos paguem para que a prefeitura continue a prestar uma eficiente contrapartida. Para inibir isto também vamos atuar em outra frente, que é a judicial. Temos a proposta de criação de uma Vara de Execução de Tributos Municipais e estamos viabilizando um financiamento junto à Caixa Econômica Federal que se chama PMAT (Programa de Modernização da Arrecadação Tributária), que vai permitir modernização equipamentos, informatização e outros mecanismos para profissionalizar a máquina arrecadadora e buscamos os recursos. Em resumo: vamos fechar o cerco.
Diário da Manhã – O que é possível fazer para combater a sonegação?
Cairo Peixoto – A modernização da máquina tributária, com informática e treinamento de servidores. A estrutura está defasada e precisamos de mais fiscais, o que somente em um segundo momento será possível remediar, com concurso e novos fiscais. Primeiro vamos equilibrar a receita com a despesa e termos condições de trabalho. Nosso cadastro está desatualizado, nossa informática está obsoleta, então não adianta trazer mais pessoas sem condições de trabalho. Vamos criar uma procuradoria fazendária para cuidar somente da cobrança de taxas e tributos municipais.
Diário da Manhã – Por onde vaza o dinheiro que entra?
Cairo Peixoto – Pela folha de pagamento, que virou um dinossauro comilão. Tem salários aqui que são verdadeiros supermercados, você começa com um vencimento e tem penduricalhos que vão acrescendo na folha e criando coisas que não existem. Tem até gratificação por assiduidade, ora ser assíduo ao trabalho é obrigação, não um motivo para ter acréscimo de salário.
Diário da Manhã – Esse combate à sonegação e a cobrança do que já está devido será suficiente para conter o déficit?
Cairo Peixoto – Acreditamos que será o ponto de partida para um equilíbrio. No tocante a ITU/IPTU vamos cobrar e temos esperança de receber quase a totalidade, porque o que garante o débito é o imóvel. Vamos combater as distorções e injustiças e vamos encarar esse desafio com todas as forças para vencer. Do contrário podemos chegar ao extremo de não ter dinheiro para pagar funcionários. Em 2014 e 2015 vamos equilibrar as finanças e temos certeza de que é perfeitamente possível chegarmos a 2016 com a prefeitura superavitária.
Diário da Manhã – Então acabou o tempo da maquiagem nas finanças da prefeitura?
Cairo Peixoto – Esperamos que sim. Chegou a hora da verdade e não vou tapar o sol com a peneira. Não existe contabilidade criativa mais e não tem engenharia contábil. Vamos passar a limpo a situação da prefeitura, até porque não temos o que esconder porque aqui tudo é público, então vamos mostrar para a sociedade o que está ocorrente e esperamos dessa mesma sociedade sua contrapartida em pagar corretamente seus impostos em dia para a prefeitura reverter em serviços.”