Ronaldo Caiado. Foto: Altair Tavares/DG
Goiás terá novas alternativas para monitorar agressores e suspeitos de violência contra a mulher. O governador Ronaldo Caiado (UB) prometeu criar uma lei estadual que determina o uso imediato da tornozeleira eletrônica, realizado ainda na delegacia, nos casos de violência contra a mulher. O anúncio do projeto foi feito nesta quarta-feira (6), durante a inauguração da nova sede da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica Estadual.
De acordo com o governador, essa proposta é antiga, porém, ainda não aplicada no país. “Lutei durante muitos anos no Congresso Nacional. Naquela época, o projeto de minha autoria, inicialmente, foi vetado pelo presidente da República, para qualquer autoridade poder decretar a medida protetiva à mulher”, pontuou Caiado.
O chefe do Executivo estadual acrescentou que a medida é importante para evitar que as agressões acabem em desfecho trágico para as vítimas. “Até chegar em todas essas regras exigidas a pessoa não terá condições de ser protegida. Então, acho que essa alteração nós podemos fazer em Goiás, com encaminhamento da Assembleia Legislativa, para que o cidadão que agrediu ou violentou uma mulher já saia da delegacia com tornozeleira”, explicou.
Segundo Caiado, o fato preocupante é em relação a demora das autoridades competentes para realizar o acompanhamento da vítima, no sentido de evitar que as agressões continuem.”Interessante é que a responsabilidade é das forças de segurança, no entanto, isso aí é um fato que ele abrange todos os poderes, mas quem leva a culpa é a polícia. A Defensoria Pública não tem responsabilidade sobre isso, da convivência desse casal. O Ministério Público não tem responsabilidade, o Judiciário não tem responsabilidade, até que o processo chegue em um ponto onde caminha para o pior, o mais grave, que é o feminicídio”, ressaltou o governador.
Na solenidade, foi apresentado o sistema de monitoramento da Agência Penal goiana, que consiste no monitoramento com tornozeleiras eletrônicas e botão do pânico. A monitoração é a vigilância telemática posicional à distância, de pessoas submetidas a medida cautelar, condenadas por sentença transitada em julgado ou em medidas protetivas de urgência.
Conforme a Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), ao todo, são 8.318 monitorados ativos, por autorização judicial, que são acompanhados até mesmo de fora do Estado de Goiás. O projeto prevê ainda a expansão para até 10 mil tornozeleiras.
Também é de responsabilidade da Sime realizar a entrega do botão do pânico para vítimas de violência doméstica e instalar tornozeleiras eletrônicas nos monitorados, conforme estabelecem as medidas judiciais. Hoje, o órgão conta com 433 botões do pânico ativados e entregues para mulheres que já sofreram algum tipo de agressão ou violência doméstica.
No evento também foi apresentada a nova sede da Sime, localizada no Setor Oeste. O empreendimento contou com investimento no valor de mais de R$ 69 milhões. O novo espaço foi equipado com aparelhos modernos, inclusive um vídeo wall (tecnologia na qual telas digitais reunidas são gerenciadas de forma centralizada e programadas para exibir informações).