Alegando que o crime organizado está por trás dos incêndios florestais em território goiano, o governador Ronaldo Caiado disse que vai recorrer da decisão que suspendeu a Lei Estadual nº 22.978/2024, criando uma pena local mais dura contra os incendiários do que a legislação federal. Caiado deu a declaração nesta quinta-feira (12), dizendo crer que a célula criminosa PCC está por trás dos focos de queimadas também em Goiás. Essa suspeita existe em estados como São Paulo.
O governador disse crer que a intenção dos criminosos é destruir propriedades, forçando sua desvalorização com o objetivo de comprar os imóveis. Caiado afirmou que a lei que o Tribunal de Justiça de Goás (TJ-GO) suspendeu na quarta-feira (11) se baseava em legislar sobre prerrogativas estaduais, na versão dele, sem afrontar a Constituição Federal, como entendeu o TJ-GO.
“A Constituição, ela não vai saber em 1989, que teria uma estrutura chamada PCC, Comando Vermelho e demais faccionados, que resolvem colocar o Brasil e a economia do país em risco, entre elas, a nossa em Goiás”, disse em entrevista coletiva.
Ele continuou afirmando que “o que fizemos foi dizer que no prazo de 1º de setembro a 30 de outubro [período sob situação de emergência], todas as pessoas que forem pegas praticando o incêndio criminoso, serão presas como crime inafiançável para que a gente possa transmitir aos criminosos, que eles serão punidos”. Caiado insiste que essa ação pontual é uma atribuição da legislação estadual em vez de se ter “uma visão engessada da Constituição Federal”, pontuou.
Em seguida, ele criticou a atual legislação que permite, após o boletim de ocorrência lavrado em flagrante, que o incendiário seja solto. “Ele vai embora para casa, botar fogo no outro dia”, Ele comparou com a lei que foi suspensa que estipula a prisão em flagrante sem benefício de fiança. “Ele ficará preso até o julgamento final do seu crime”, defendeu, observando que existem 12 pessoas presas atualmente suspeitas ou flagradas durante incêndios criminosos.
“Quantas usinas hoje vão perder sua capacidade de renda e o PCC amanhã vai comprá-las? Qual é o modelo que o PCC usa em São Paulo? A Cracolândia, ela muda de lugar, o PCC vai lá e compra os imóveis. Aqui em Goiás o que eles estão fazendo? Em São Paulo, bota fogo na usina, o empresário não tem como moer aquela cana que já está queimada, tem um prejuízo. Eles vão lá e compram a usina”, reiterou.
Em seguida, Caiado, lembrou os enormes prejuízos ambientais. Nos últimos dias, como registrou o Diário de Goiás, queimadas destruíram várias áreas cultivadas no Sudeste de Goiás. O fogo também está atingindo a APA do Pouso Alto e o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, tombado como Patrimônio Natural pela Unesco, localizado no Nordeste Goiano, entre Alto Paraíso, Cavalcante e Colinas do Sul.
Ele finalizou dizendo que não está buscando o enfrentamento com o Judiciário, mas que está decidido a recorrer da suspensão da lei.
Como mostrou o DG na quarta, os desembargadores do TJ-GO decidiram por unanimidade aceitar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público de Goiás contra a lei. A nova norma havia entrado em vigor na sexta-feira (6) e a ADI foi protocolada na quarta e apreciada em urgência no mesmo dia pelo Tribunal.