Caiado diz que taxa do agro não será permanente: “Tem duração de quatro anos”

Projeto aprovado em primeira votação e que está rendendo polêmica na Assembleia Legislativa, o Fundo de Investimento em Infraestrutura de Goiás (Fundeinfra), se aprovado, não será permanente, mas a contribuição será temporária. O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) também ressaltou, nesta sexta-feira (18/11) que o recurso será destinado ao próprio setor.

“O Fundeinfra terá aplicação direcionada e transparência”, afirmou o governador ao explicar que a contribuição não impacta no preço dos alimentos e nunca afetou o consumidor final nos estados em que já foi criado. O próprio fundo desenvolve mecanismos de investimentos no agronegócio por meio da infraestrutura e gera competitividade a esses estados.

LEIA TAMBÉM: Oposição pode precisar virar apenas dois votos para barrar taxa do agro

Caiado explicou que não se trata de uma contribuição definitiva, mas temporária. “Tem uma duração de quatro anos”, comentou ao indicar que, até lá, o Estado vai recuperar sua capacidade de arrecadação em face das recentes perdas devido à redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e outros. 

Questionado sobre o porquê da contribuição do agro, o governador explicou que o momento requer união em prol do Estado. “Não sou homem que governa para grupos. Sou um homem que governa para todos. É desta maneira que sou e vou governar. Tem de ser dentro de critérios, e o critério deve ser compartilhado com cada um para que possamos levar dignidade ao cidadão”, observou Caiado que também é produtor rural e defensor do setor.

O governador lembrou os ajustes que o Estado teve de fazer para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), medidas que impactaram aposentados e o setor das indústrias. “Todos já tiveram de passar por uma parcela de contribuição para o Estado chegar onde chegou”, afirmou em referência à renegociação de dívidas. Também lembrou que não é possível retirar verba de projetos essenciais, como educação, assistência social e saúde, para aplicar na infraestrutura. Por isso, a importância da criação do Fundeinfra. 

Com o fundo, todo o valor arrecadado será aplicado em benefício de quem contribui. O governador lembrou que, atualmente, o maior custo do setor produtivo é o de transporte. E que, a partir do Fundeinfra, o Estado terá capacidade de manter a malha viária em boas condições para garantir a fluidez do escoamento da produção. “Estamos falando aos produtores rurais: vocês vão contribuir e isso será devolvido em forma de rodovias, pontes”, resumiu. 

A movimentação do recurso terá a transparência como princípio. Isso porque a gestão administrativa e fiscal será partilhada entre o Poder Público e a iniciativa privada. Os produtores que aderirem ao Fundeinfra – a contribuição é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais do Estado – terão representantes tanto no Conselho Gestor como no Conselho Fiscal. Esse grupo deve acompanhar a destinação de aproximadamente R$ 700 milhões por ano que o Estado espera arrecadar.