O governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) criticou nesta quinta-feira (23/02) a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que havia acatado um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) e que permitiu a realização de visitas íntimas em presídios de Goiás.
Caiado achou um absurdo a decisão, disse que visita intima não era direito e sim “regalia”, disse que sua procuradoria-Geral sequer foi ouvida e disse que não irá cumprir a decisão judicial. “Não. Quantos problemas vão ser causados em decorrência de um gesto desses aos Policiais Penais?”, indagou.
Também rebateu a justificativa da Ordem dos Advogados do Brasil – GO que a decisão de impedir as visitas intimas era um atentato aos direitos humanos e reforçou que, desde que assumiu o mandato em 2019, deu dignidade aos presos. “Eram verdadeiros muquifos”, destacou sobre a situação dos presídios.
“Lá sim, fizemos, construímos, ampliamos, reformamos. Implantamos serviço médico, psicológico, oportunidade de emprego. Agora dar a ele o conforto para ser ali o ponto para ele poder dar ordem?”, pontuou destacando novamente que visitas íntimas não eram direitos e sim “regalias”.
Leia os principais trechos da entrevista coletiva:
“Quarto de motel”
Por que esse assunto não foi previamente conversado com o Governo, a Procuradoria, a SSP e o DGAP? Imagina bem, essa notícia já deve ter chegado nos presídios. Todo o mundo vai querer ter visita intima. Isso vai motivar todo o mundo a poder criar um movimento e nós não temos forças de segurança para ficar vigiando cada um na sua visita intima. Agora, eu tenho que deixar de fazer vaga para criminoso para fazer quarto de motel para visita íntima?
PGE não foi ouvida
A minha procuradora-geral do Estado sequer foi intimada para falar. Se o Estado é parte, como fica impedida a prerrogativa de apresentar a defesa? Diretor do DGAP me ligou dizendo que ia entrar na pauta e na sequência me ligou de novo que não precisava acompanhar porque já havia sido aprovada. Essa situação é que nos preocupa. Como governador do Estado eu tenho a responsabilidade de responder pela segurança. Nós não podemos ter uma medida que amanhã jogue por terra todas as ações que fizemos por quatro anos.
“Não é direito. É regalia”
Visita íntima é uma regalia. Não é direito, é uma regalia. E lógico que você pode mensurar o nível de gravidade de cada um daqueles presos. E sabe quais os que não podem ter de maneira nenhuma, visita íntima. Quem é que delibera sobre isso? É quem está lá administrando. O diretor é que sabe como as pessoas agem. Como é a capacidade de criar situações que saem de risco da comunidade. Essa é a situação.
Decisão provoca problemas para a segurança pública
A segurança pública de Goiás é exemplar. Nós não podemos com uma decisão jogar por terra tudo aquilo e expor as nossas forças de Segurança ao humor de traficantes. A que ponto estamos chegando? Direitos humanos eu que recebi o Estado, aí sim, não tinha direitos humanos nenhum nas penitenciárias. Eram verdadeiros muquifos. Lá sim, fizemos, construímos, ampliamos, reformamos. Implantamos serviço médico, psicológico, oportunidade de emprego. Agora dar a ele o conforto para ser ali o ponto para ele poder dar ordem?