Caiado assina decreto que dá isenção de ICMS na conta de luz de consumidores de baixa renda

O governador Ronaldo Caiado assinou na manhã desta sexta-feira (19), em evento no Salão Gercina Borges, no Palácio das Esmeraldas, o decreto que garante isenção de ICMS na conta de luz dos consumidores de baixa renda durante o período de emergência em saúde pública. A medida vale até 30 de junho e é retroativa a 1 de maio.

São beneficiados aqueles que consomem até 220 kWh/mês e se encaixam na subclasse residencial de baixa renda. Com isso, todos os clientes da Tarifa Social da Enel, que já estavam isentos de pagar o consumo de energia até 30 de junho por determinação federal, agora também terão a cobrança de ICMS da conta zerada.

Ao todo, em Goiás, cerca de 250 mil famílias se enquadram no benefício. Atualmente, a alíquota para o consumidor de energia no estado varia de 27% a 29%. Segundo a Enel, clientes que tiveram faturas emitidas a partir de 1º de maio sem o desconto e que já efetuaram o pagamento, receberão o crédito nas faturas subsequentes. Já aqueles clientes que não receberam o desconto em maio e que ainda não pagaram, terão as contas refaturadas. Essas faturas estarão disponíveis nos canais digitais da Enel.

O corte do imposto, destacou o governador, dará dignidade às pessoas mais vulneráveis no momento de dificuldade financeira. A isenção foi anunciada ainda em maio e aprovada recentemente pela Alego. “Esses cidadãos terão a tranquilidade de manter sua energia”, ressaltou Caiado.

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, destacou o convênio firmado Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para garantir o direito das famílias mais carentes. “Queremos, com isso, atingir as classes mais pobres, as pessoas que, de fato, devem estar sentindo, em demasia, os efeitos dessa crise conjuntural por conta da pandemia”, disse Schmidt.

Relatório de ações

Durante o evento, o governador citou novamente a expansão da rede estadual de saúde no momento da epidemia. Caiado lembrou que foram abertos leitos clínicos ou de UTI nas cidades de Porangatu, Luziânia, Trindade e Formosa, além da construção do hospital de campanha de Águas Lindas, em parceria com o governo federal. Conforme o governador, os hospitais de Itumbiara e São Luís de Montes Belos serão abertos nas próximas semanas.