Cadeirante que caiu em buraco de via pública em Rio Verde deve ser indenizado pelo município

Um cadeirante será indenizado pelo município do Rio Verde por ter caído em um buraco de uma via pública em 2021. Na ocasião, a vítima quebrou a perna e deve receber R$ 12 mil por danos morais, além de R$ 1,9 mil por danos materiais. Conforme os autos, na época o homem atravessava a Praça Gonzaga Jaime com a cadeira de rodas e a roda dianteira caiu em um buraco que tem no calçamento local.

Devido ao acontecimento, a vítima caiu e sofreu uma fratura no fêmur do lado direito. O município de Rio Verde, por sua vez, alegou que os documentos apresentados não provam que o cadeirante sofreu fratura no fêmur em decorrência da queda no buraco.

“Não parece razoável que o homem tenha saído de casa e atravessado toda a cidade para ir a um restaurante que estava próximo do horário de fechamento e localizado em praça esburacada e mal iluminada”, argumentou o município, reforçando que Rio Verde estava sob restrições de locomoção pela Covid-19.

O desembargador Leobino Valente Chaves decidiu que os requisitos necessários para responsabilizar o município de Rio Verde pelo acidente com o cadeirante foram comprovados. De acordo com o desembargador, os danos físicos causados pela queda em buraco existente em praça pública foram provados por relato de testemunha, fotografias, fichas de atendimentos, atestado médico e laudo de exames.