Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira, 1º, que a proposta de redução da maioridade penal não resolve os problemas de segurança pública do País. “Cadeia não conserta ninguém“, disse, ao participar de um evento em comemoração aos 207 anos da Justiça militar no Brasil. “Não vamos dar uma esperança vã à sociedade como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal“, completou.
Para Marco Aurélio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada nessa terça-feira, 31, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, não resolve os problemas do País, que são outros. “E nós precisamos cuidar deles“, declarou. Questionado sobre qual seria o principal problema para o Brasil hoje, ele mencionou que ser a corrupção.
Com relação ao questionamento feito sobre a constitucionalidade da PEC, o ministro diz que, num primeiro momento, a proposta não fere uma cláusula pétrea da Constituição. “De início, eu não penso assim, mas estou aberto à reflexão.“
(Estadão Conteúdo)