No caso da parcela do valor acima de US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%. (Foto: Divulgação)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ontem abrir uma nova investigação contra a Petrobras para apurar se a empresa vendeu combustíveis por preços mais altos para a refinaria Landulpho Alves (RLAM), operada pela empresa privada Acelen, na Bahia. Em paralelo, a própria refinaria também será investigada por revender, no Estado, combustíveis a valores mais altos do que os cobrados por ela em outras unidades da federação.
A decisão de abrir o inquérito foi tomada por unanimidade pelo tribunal do Cade depois de pedido apresentado pelo conselheiro Gustavo Augusto, que levou o caso ao plenário. O processo já havia sido arquivado anteriormente pela Superintendência-Geral do Cade, que é a área responsável pelas investigações, mas agora terá de ser reaberto.
Com a alta de preços dos combustíveis, o Cade tem sido pressionado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia a tomar ações que resultem na queda dos valores. Em janeiro, o órgão instaurou dois inquéritos contra a Petrobras. Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Cade já tem ao menos 11 investigações abertas que envolvem direta ou indiretamente a estatal, segundo levantamento realizado pelo órgão. Há processos abertos desde 2009, e a maioria ainda não teve resultados práticos.
Próximo ao presidente Jair Bolsonaro, Gustavo Augusto – que era assessor especial do presidente – tomou posse dizendo que a questão dos combustíveis seria central em seu mandato.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.