Foto: MP-GO
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu, nesta terça-feira (8), denúncia contra o cabo da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) Gustavo Brandão da Silva, por constranger o ciclista e youtuber Filipe Ferreira Oliveira. A vítima praticava manobras esportivas com sua bicicleta, quando foi surpreendida com abordagem policial, mediante ameaça, com emprego de arma de fogo.
O fato ocorreu no último dia 28 de maio, na margem do Lago Jacob, em Cidade Ocidental. As apurações mostraram que, mesmo sem qualquer notícia de crime ou fundada suspeita de cometimento de crime por parte de Filipe Ferreira Oliveira, o denunciado desceu da viatura policial e iniciou a abordagem.
O policial militar que, de acordo com a denúncia, chegou a ser questionado sobre o motivo da abordagem, apontou a arma para o jovem e falou de forma agressiva. Segundo as apurações, ao ver a agressividade do denunciado, a vítima retirou sua camiseta, a fim de demonstrar que estava desarmada. Mesmo assim, o denunciado manteve sua arma apontada e determinou ao soldado Fábio Ramos de Moura, seu colega de trabalho, que o algemasse com as mãos para trás.
O MP-GO afirma que, ao agir desta forma, o cabo Gustavo Brandão da Silva contrariou o verbete nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), submetendo a vítima a nítido constrangimento ilegal com emprego de arma. A vítima ainda ficou por cerca de 20 a 30 minutos algemada e sendo ameaçada, relata a peça acusatória. Filipe foi, ainda, obrigado a assinar um termo de comparecimento ao juizado especial pelo crime de desobediência, no qual não cometeu.
Ainda de acordo com a denúncia, o cabo da PM-GO infringiu o artigo 222 do Código Penal Militar (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça) que, de acordo com o parágrafo 1, a pena aplica-se em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de arma, ou quando o constrangimento é exercido com abuso de autoridade, para obter de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como testemunha.
O MP-GO requereu, ainda, o afastamento cautelar do cabo PM Gustavo Brandão da Silva de suas funções, além da suspensão do porte de armas e o recolhimento da arma de fogo funcional enquanto perdurar o afastamento, para evitar possíveis intervenções indevidas nas investigações.
Filipe Ferreira Oliveira e os policiais militares Fábio Ramos de Moura e Gustavo Brandão da Silva foram ouvidos, em audiência por videoconferência, na tarde da última segunda-feira (7). O ciclista e youtuber confirmou aos promotores de Justiça os fatos que foram gravados e publicados no YouTube. O jovem afirmou estar traumatizado e que teme sofrer retaliações.
Já os policiais militares, de acordo com o MP-GO, afirmaram ter seguido os procedimentos padrões preconizados pela Polícia Militar e que apontaram a arma para o ciclista por entenderem que oferecia risco à integridade física dos dois, pois estava gesticulando muito com as mãos. Alegaram ainda que temiam que ele pudesse pegar algum objeto para agredi-los, pois apresentava descontrole.
Os PMs disseram entender, no entanto, haver a necessidade de apontar a arma e algemar, o que ocorreu, segundo eles, por aproximadamente um minuto. Os dois policiais militares afirmaram, ainda, que o ciclista não obedeceu à ordem por eles emanada e apresentou risco de fuga e risco concreto à integridade física.