Brasil perde R$ 94,4 bilhões em arrecadação de impostos com mercado ilegal de cigarros
O cigarro, a principal mercadoria contrabandeada do Paraguai para o Brasil, fez com que o país perdesse R$ 94,4 bilhões em impostos nos últimos 11 anos. Dados do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria) mostram que os cigarros contrabandeados representaram 33% do mercado em 2022.
Esse mercado ilegal é referente aos maços de cigarros produzidos no país vizinho, e que entram de forma clandestina. Os produtos fabricados por empresas brasileiras que não pagam impostos, também considerados ilegais, representaram 8% do mercado no ano passado.
Segundo o presidente do FNCP, Edson Vismona, a somatória do comercio ilegal que soma 41%, é um índice mais baixo que os de anos anteriores. Em 2018, esses dois grupos de cigarros responderam por 54% do mercado, índice que subiu para 57% no ano seguinte. Porém, a soma do prejuízo acumulado é muito danosa para o mercado brasileiro.
Ao Folha de S. Paulo, Vismona afirma que o crime se sofisticou e as organizações criminosas estão ocupando espaço, inclusive com ‘mulas’ para o transporte de pequenas parcelas. “Isso vai ser incentivado pela decisão que tivemos no STJ, de que a apreensão de até mil maços é considerada crime de bagatela, insignificante”, afirmou.
A previsão é de que com a decisão de setembro da Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), vão utilizar mais as pessoas para diminuir as cargas e, com isso, liberá-las. A decisão definiu que o princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros quando o total apreendido não ultrapassar mil maços.
Guaíra (PR) é o local de mais frequência no país onde ocorrem as grandes apreensões. “Guaíra responde por mais da metade dos cigarros que são apreendidos no país”, disse o superintendente da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no Paraná, Fernando César Oliveira. De janeiro a novembro, foram 31,1 milhões de maços apreendidos na região, o que equivale a 52,9% dos 58,7 milhões do país.