SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Conselho Nacional de Imigração autorizou a residência temporária de dois anos a cidadãos de países limítrofes que estão fora do Acordo de Residência do Mercosul, que beneficia principalmente os venezuelanos. Embora a medida se estenda aos nacionais de Guiana, Suriname e Guiana Francesa, são os vizinhos do país governado por Nicolás Maduro quem deverão usar a nova regra para fugir da crise econômica, política e humanitária.
Pela resolução do órgão do Ministério do Trabalho, assinada no dia 14 e divulgada nesta quarta (22) no Diário Oficial da União, aplicam-se as mesmas regras que aos cidadãos de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, membros do acordo.
Os venezuelanos passam a ter direito a pedir residência direta após vencido seu visto de turista, de 90 dias. Segundo o texto, a medida também vale “a todos os cidadãos que estão em situação migratória irregular” em território brasileiro.
Dentre os últimos, estão cerca de 450 imigrantes que foram detidos em dezembro pela Polícia Federal (PF) em Roraima, em sua maioria índios da etnia warao.
Os agentes da PF os retiraram das ruas de Boa Vista e Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e prepararam para a deportação quando a Justiça interrompeu o processo após pedido da Defensoria Pública da União.
O documento faz referência ao “fluxo migratório, sobretudo na região Norte, de nacionais de países fronteiriços que ainda não são parte do acordo de residência”, em alusão indireta aos aumento da entrada de venezuelanos.
Os imigrantes ilegais dos três países e do território francês cujo visto de turista já venceu e querem optar pela residência deverão apresentar-se às unidades da PF para se regularizarem. As regras estão disponíveis no site da instituição.
Para quem solicitou refúgio ou asilo político e quer aderir à nova regra deverá retirar o primeiro pedido e apresentar um novo de residência temporária à Polícia Federal.
CRISE HUMANITÁRIA
O Brasil é o segundo país a relaxar das leis migratórias para os venezuelanos depois que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu aos membros da OEA que protegessem os oriundos do país devido à crise.
Ainda não há estimativas de quantas pessoas seriam beneficiadas. No dia 3, o Peru anunciou a concessão de vistos de residência temporária de um ano para os imigrantes, o que deveria beneficiar cerca de 6.000 pessoas.