Bolsonaro publica decreto que abre margem para privatizar unidades de saúde

Um decreto publicado nesta terça-feira (27/10) no Diário Oficial da União está dando o que falar. Isso porque as Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram incluídas num programa de estudos para concessões e privatizações do governo e com o documento entrariam no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As UBS’s são consideradas a ‘porta de entrada ao SUS’ e a medida rendeu assunto.

Isso porque, especialistas e entidades em saúde temem uma possível “privatização” na área, uma das colunas do atendimento de sistema público. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes o projeto deixou de lado o próprio Ministério da Saúde. 

O governo pretende estruturar uma espécie de projeto-piloto que serviria de base para possíveis novas parcerias. Um dos pontos da proposta é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

O texto ainda indica que a PPI deverá coordenar esforços para encontrar “modelos de negócios, mas a condução de política pública será realizada pelo Ministério da Saúde. Não se trata de delegar ao privado as funções de Estado, mas de aprimorar a prestação de serviços”, estabelece.

O jornal Folha de São Paulo ouviu a presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo e comentou que a situação é “preocupante”. À reportagem do jornal paulista ele mencionou que as privatizações costumam acontecer assim: com a construção de um estudo-piloto. “Isso é a porta aberta para a desconstrução do SUS. Não se sabe se vão respeitar as condições do sistema”, afirmou.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto também reforçou que viu a medida como uma privatização. “Não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República”, que prometeu tomar as “medidas cabíveis”.