Ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em seu último indulto de Natal como presidente, Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão de pena a policiais e militares, de acordo com determinados critérios.
O decreto, publicado nesta sexta-feira (23/12) no Diário Oficial da União, abrange pontos que já haviam sido considerados no passado, como presos que foram acometidos por doenças específicas.
Há , porém, uma novidade. O indulto natalino deste ano se estende a policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que não era considerado hediondo à época.
Na prática, isso quer dizer que Bolsonaro perdoou as penas de policiais condenados pelas 111 mortes no caso que ficou conhecido como Massacre do Carandiru, em outubro de 1992.
Vale ressaltar que o indulto de Natal não é automático, ou seja, os advogados e defensores públicos de todos aqueles que se encaixam no decreto devem acionar a Justiça para pedir a soltura.