Presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto, em junho, ao lado do ministro da Justiça, Sérgio Moro - Foto: Alan Santos/PR.
Por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (22/07), o presidente Jair Bolsonaro excluiu, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil, incluindo médico, psicólogo e jurista, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
O decreto proíbe ainda que discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministro de Estado da Cidadania.
Entre as funções do Conselho, está a de aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. Os conselheiros não são remunerados pelas funções exercidas no colegiado.
O Conad foi criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo composto por 31 representantes. Havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais. Além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas que foram excluídos.
A nova composição do Conad conta apenas com 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.