O texto foi encaminhado para o Congresso Nacional. (Foto: Reprodução / Redes sociais).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta segunda-feira (12), medida provisória que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir do dia 1º de janeiro. Um aumento que gira em torno de 1,5% acima da inflação, o primeiro ganho real concedido desde 2019 quando o atual presidente assumiu o cargo.
A medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Portanto, a medida ainda terá de ser analisada pelo Congresso Nacional, por se tratar provisória. Em agosto, quando o texto foi encaminhado ao Congresso, o valor de R$ 1.302 já estava previsto. Durante o governo Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado somente pela inflação, ou seja, sem o aumento real.
Bolsonaro antecipou em 19 dias a medida provisória que define o reajuste do salário mínimo para o ano seguinte, que geralmente acontece sempre na última semana do ano. Portanto, de acordo com o site G1, a equipe de transição do governo Lula deve propor o salário mínimo para R$ 1.320, em 2023, ou seja, R$ 18 a mais do valor proposto no governo Bolsonaro.
Tanto o salário mínimo quanto a manutenção do auxílio de R$ 600 para a população carente, foram temas prioritários da equipe de transição de governo. Para que a proposta de aumento do salário mínimo seja de R$ 1.320, é preciso antes, a aprovação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição.