(Foto: Marcos Corrêa/PR)
Jair Bolsonaro é o segundo presidente que mais editou decretos desde a promulgação da Constituição, em 1988. Contabilizando desde 1° de janeiro, o novo governo editou uma média de 1,3 decreto por dia, foram 237 determinações em seis meses de gestão. Foram contandos atos assinados por Jair Bolsonaro pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
Atrás apenas de Fernando Collor, que assinou 351 determinações em seis meses. Depois deles, Lula foi o terceiro que mais assinou atos: em seu primeiro mandato, em 2003, o petista editou 208 decretos.
Decretos
Os decretos presidenciais são atos administrativos do presidente da República que têm como função regulamentar leis que necessitam de regras mais claras e efetivas. Podem ser editados para mexer em pontos da organização da administração pública, desde que não impliquem em aumento de despesa, nem na criação ou extinção de órgãos públicos.
Mesmo entrando em vigor no momento da publicação, os decretos se diferem das medidas provisórias, que precisam de aprovação do Congresso para se transformarem definitivamente em lei.
Bolsonaro tem recorrido aos decretos para implementar promessas de campanha, como a flexibilização da posse e do porte de armas, e acelerar mudanças que, em teoria, deveriam passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
Segundo o portal G1, o número elevado de determinações no início da gestão têm gerado diversas críticas de parlamentares, que acusam Bolsonaro de querer governar via decreto e de tentar se sobrepor ao Congresso, regulamentando pontos cuja responsabilidade entendem ser de deputados e senadores.
*Com informações do portal G1.