Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil
Após o aval do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência do governo vai prever idades mínimas para aposentadorias diferentes para os dois sexos: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Mas esse requisito não será aplicado imediatamente. Há um período de transição para que a idade mínima alcance esse patamar.
No caso dos homens, o período será em 10 anos se a proposta for aprovada pelo Congresso. Para mulheres, a transição é de 12 anos.
Isso significa que a reforma a ser apresentada por Bolsonaro na próxima semana é mais dura que o projeto do ex-presidente Michel Temer (MDB) e que já sofreu ajustes na Câmara dos Deputados.
Depois de negociação com deputados, o texto de Temer estabelecia uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), mas em um período de 20 anos.
A ideia de se chegar a esses patamares na metade do tempo previsto pelo ex-presidente foi publicada pela Folha de S.Paulo em janeiro. Essa era uma das propostas em análise pelo governo.
Ao encurtar a escalada da idade mínima, o governo tem como objetivo economizar mais no pagamento de aposentadorias, já que as regras para se aposentar ficarão mais rígidas em período mais curto.
A transição elaborada começa com uma idade mínima de 60 anos, para homens, e de 56 anos, para mulheres.
Essas faixas etárias subiriam gradualmente até chegarem ao patamar decidido por Bolsonaro. A cada ano a idade mínima avança meio ano.
Um integrante da equipe econômica confirmou que, pela proposta de Bolsonaro, os servidores públicos também terão de cumprir as mesmas idades mínimas previstas no projeto. Atualmente, os servidores podem se aposentar com 60 anos (homem) e 55 anos (mulheres).
Bolsonaro se reuniu nesta quinta-feira (14) com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) para finalizar a proposta.
Na tratativa, Guedes defendeu que homens e mulheres deveriam ter a mesma idade mínima, de 65 anos. Mas o presidente já havia indicado que recusaria a ideia.
A proposta meio-termo foi publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta.
“A equipe econômica defendeu a ele 65 anos iguais para os dois gêneros e uma transição de dez anos. Essa era a ideia da equipe. E, após uma negociação com o presidente, o resultado é 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. É uma transição de 12 anos”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após a reunião.
Ele ponderou que, apesar da decisão anunciada, o texto do projeto ainda pode sofrer alterações até a quarta-feira (20), quando Bolsonaro deve fazer um pronunciamento à nação.
O texto será submetido até o dia do anúncio à área jurídica do Palácio do Planalto. No mesmo dia, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.
A intenção do governo é enviar o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que define as mudanças nas regras de aposentadorias para o serviço público e a iniciativa privada.
Mas, de acordo com um dos participantes da reunião com Bolsonaro, isso ainda pode ser alvo de discussões, o que poderia adiar a apresentação do projeto para os militares.
Para defender a reforma da Previdência, o governo já prepara uma campanha publicitária. A mensagem será de combate aos privilégios.
Nas peças publicitárias, a ideia é se referir a uma “nova Previdência” e dizer que com as mudanças ricos e pobres se aposentarão com a mesma idade.
Ao propor a criação de uma idade mínima exigida para aposentadorias, o governo quer combater as chamadas aposentadorias precoces, que atendem essencialmente trabalhadores de renda mais alta.
Atualmente, há duas formas de trabalhadores da iniciativa privada se aposentarem. Uma delas é por idade e exige 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), além de 15 anos de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em média, essas aposentadorias têm valor de R$ 1.700.
O segundo modelo é a aposentadoria por tempo de contribuição, que alcança a população de renda mais alta –e que consegue se manter em um emprego formal por mais tempo– e cujo valor do benefício é maior –aproximadamente R$ 3 mil.
Em média, um brasileiro se aposenta com 56 anos de idade por esse sistema após ter contribuído por 35 anos.
Mulheres precisam pagar o INSS por 30 anos e conseguem o benefício, em média, com 53 anos.
Enquanto formulava a proposta da reforma, o time de Guedes também começou a trabalhar na estratégia para aprovação do texto no Congresso e para comunicação com a sociedade sobre as mudanças na Previdência.
Além do combate a privilégios e desigualdades, o governo também preparou medidas para combater fraudes e aprimorar a recuperação de dívidas com o INSS.
A medida provisória que passa um pente-fino nos benefícios do INSS já foi enviada ao Congresso e abre caminho para a votação da reforma da Previdência, que, por ser uma alteração constitucional, precisa do apoio de três quintos de cada Casa, em duas votações.