Bolsonaro assina decreto que desmonta conselho de proteção a direitos da criança

Nesta última quinta-feira (05/09) o presidente da República Jair Bolsonaro retirou todos os membros que fazem parte do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O decreto assinado por Bolsonaro também diminuí o poder do órgão de tomar decisões e emitir posicionamento sobre temas. O documento já foi publicado no Diário Oficial da União. As informações são da Folha.

O Conanda existe desde 1991 e tem como função elaborar normas, fiscalizar ações e diretrizes para assegurar proteção dos direitos da criança e do adolescente no país.

Informação apurada pela Folha de São Paulo também mostra que desde muito antes o órgão já vinha sendo inviabilizado. Ele está submetido à gestão do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiada por Damares Alves.

O Ministério alega que os motivos são a redução de custo e os recursos serão realocados para outros áreas. O órgão custa aproximadamente R$ 40 mil por mês.

A Folha relata que há pouco tempo, em agosto, as entidades chegaram a custear os valores por conta própria, para que as decisões fossem tomadas, mas a ausência de integrantes do governo evitou que pudessem fazê-lo.

Na prática, o decreto passa de 28 para 18 membros: 9 do governo e 9 de entidades que atuam na área da infância. Em vez de encontros mensais, o novo decreto prevê encontros trimestrais. Especialistas no assunto, dizem que a nova forma faz com que o poder de decisão seja mais do governo do que pela sociedade.