Anteprojeto foi enviado para a Alego pedindo a inclusão dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental no benefício. (Foto: reprodução/Seduc)
A lei que instituiu o Bolsa Estudo deverá durar até 2026, segundo o Governo de Goiás, que, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um anteprojeto para estender o programa. O texto prevê, além da continuidade de atendimento aos alunos do Ensino Médio nos próximos três anos, a ampliação com destinação de bolsas também aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental.
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Desde 2021, o programa Bolsa Estudo tem sido uma importante estratégia de combate à evasão escolar na rede pública estadual de ensino, considerada um dos principais desafios da educação em todo o país. Os impactos positivos da iniciativa foram evidenciados pelos dados do Censo Escolar de 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que colocaram Goiás com o segundo menor índice de abandono escolar no Ensino Médio (1,8%), atrás apenas de Pernambuco (1,5%).
Com esforços da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Economia, Gabinete de Políticas Sociais e Seduc, a ampliação do Bolsa Estudo destinará, a partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, dez parcelas mensais no valor de R$ 111,92, por ano, a todos os alunos das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de Educação. A inciativa visa incentivar a frequência escolar e o alcance de boas notas.
De acordo com a minuta do anteprojeto, a ação governamental está contemplada nos instrumentos orçamentários, com adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA). O programa Bolsa Estudo é executado com recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Os impactos de sua ampliação e extensão apontam investimentos de R$ 361 milhões em 2024; R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.