(Foto: Agência Brasil)
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) divulgou nesta quinta-feira (5) mudança nas suas políticas operacionais.
O banco passará a conceder empréstimos com os maiores percentuais de juros subsidiados para projetos de micro, pequenas e médias empresas, que sejam menos poluentes e que tenham, nas palavras da presidente Marial Silvia Marques, “retorno social maior que o retorno privado”.
Projetos que tenham previsão de maior retorno para as áreas de educação, saúde, meio ambiente e inovação terão maiores percentuais de taxa de juros subsidiadas do que projetos industriais, por exemplo, que utilizem combustíveis sujos ou que sejam para segmentos já consolidados no país.
O BNDES irá financiar até 80% de projetos com a sua taxa subsidiada, chamada TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 7,5% ao ano. Quanto mais inovador e menos poluente for o projeto, maior é o percentual de uso da TJLP. Micro, pequenas e médias empresas terão percentuais maiores do que grandes empresas.
A Selic, que é a taxa básica de juros da economia e é usada como base para financiamentos concedido por bancos privados, está hoje em 13,25% ao ano. O banco de fomento, portanto, tem taxa mais barata como diferencial.
Os projetos poderão ser financiado no máximo em 80% do seu valor com a taxa mais barata em caso de micro, pequenas e médias empresas. Grande empresas poderão financiar até 60% de seus projetos, a depender das características. Os percentuais restantes, as empresas terão que buscar no mercado.
O BNDES deixará suas políticas setoriais de lado -não financiará mais setores industriais específicos. Serão características de projetos que serão levadas em conta para definir o quanto de determinado empréstimo terá percentual de taxa subsidiada.
A nova política operacional será publicada ainda nesta quinta-feira no site do BNDES. A última mudança na política operacional do banco ocorreu há nove anos.
Projetos de saneamento, por exemplo, terão participação de até 80% em TJLP. Já térmicas a gás ou hidrelétricas, que têm grande impacto social e ambiental, o percentual passa a ser de 50% (era de 70% na política anterior).
O banco, que já havia anunciado no fim do ano passado que não financiará mais usinas térmicas a carvão, reduziu também o percentual de juros subsidiados para compra de caminhões e ônibus a diesel, por exemplo, no âmbito do Finame, programa para investimento em máquinas e equipamentos, que teve também aumento de prazo, de cinco para 10 anos.
Grandes empresas que quiserem adquirir caminhões a diesel com financiamento do banco terão direito a utilizar apenas 50% do valor com os juros da TJLP -esse percentual cairá nos dois anos seguintes para 30% em 2019. Caso a empresa opte por adquirir caminhões híbridos, elétricos ou movidos a combustíveis limpos, o percentual de TJLP sobe para 80%.
Projetos de setores que o banco considera já consolidados serão preteridos no novo modelo. Empreendimentos de transmissão de energia, por exemplo, não serão mais financiados com a TJLP e terão que tomar financiamento com juros a preço de mercado.
Para projetos com pouca geração de emprego ou com possibilidade menor de trazer inovação haverá percentual limitado de uso da taxa de juros subsidiado.
Se um uma varejista quiser ampliar sua rede de lojas física, por exemplo, ela não terá mais opção de usar a TJLP -terá que buscar juros de mercado. Se quiser financiar melhoria em sua capacidade logística, utilizando-se de inovação para alcançar o objetivo, poderá ter até 30% de juros subsidiados.
Não há critérios mensuráveis para a definição do quanto o projeto beneficia as áreas social e ambiental. Caberá à direção do banco avaliar o quão transformador um projeto poderá ser na hora de definir os percentuais. O banco manterá um quadro público para acompanhamento das metas dos projetos.
“O apoio a projetos financiados em TJLP estará condicionado à geração de benefícios nas dimensões econômica, social, ambiental e regional”, explica o material divulgado pelo banco sobre a nova política.
“Estamos fazendo transição bastante forte no modelo operacional. Concessões de financiamento passarão a ter foco no tipo de projeto, e não no setor em que está inserido. Estamos partindo para dar incentivo horizontal para todos os setores. Projetos de inovação, na indústria química ou no comércio, por exemplo, terão o mesmo tratamento, na TJLP, independentemente do setor em que atua”, afirmou nesta quinta Maria Silvia.
A nova política está muito voltada para as micro, pequenas e médias empresas. Segundo Maria Silvia, a nova administração quer que a instituição seja vista não mais como o banco da grande indústria, mas das ideias inovadoras e sustentáveis.
“O banco quer fazer esforço maior para capturar bons projetos porque hoje ele é visto como banco da grande empresa. A gente quer emprestar muito para projetos que possam fazer diferença”.
O BNDES fez uma reclassificação nos valores que determinam o porte de uma empresa empresa, se é micro, pequena ou média. O banco passará a considerar no grupo das chamadas MPMEs, empresas com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões -antes era R$ 90 milhões. O banco estima que devido à reclassificação cerca de 1.500 novas empresas poderão obter empréstimo a partir da mudança.
O banco está fazendo esforço também para oferecer linhas de empréstimo direto, sem o intermédio de um banco comercial. O BNDES não tem agência física e seus empréstimos são liberados por meio de bancos estatais e privados.
A previsão do banco é que no segundo semestre deste ano alguns empréstimos para financiar capital de giro não precisem mais do intermediário financeiro. Será criada uma plataforma on-line onde o tomador poderá, caso tenha o crédito aprovado, emitir um cartão BNDES, sem necessidade de fazer o trâmite em um banco comercial.
O banco também reduziu a necessidade de garantias reais para a concessão de crédito. Poderão ser utilizados, por exemplo, recebíveis como garantia para empréstimos. O uso do FGI (Fundo Garantidor de Investimento) será ampliado para as micro e pequenas empresas.
“Uma grande varejista, por exemplo, geralmente aluga lojas físicas e não tem esse patrimônio para dar como garantia em um empréstimo. Nesses casos, ela poderá usar recebíveis como a receita futura de cartão de crédito, como garantia. É uma forma de simplificar o processo”, disse.
O BNDES reduziu também a quantidade de linhas e programas, de cerca de 100 para 50. Segundo o banco, não houve extinção de linhas. Elas apenas foram acopladas a novas diretrizes.
“As empresas que se enquadravam, por exemplo, no BNDES Prófarma, para área farmacêutica, passam a responder aos critérios de inovação e retorno social do novo modelo. Se se enquadrar nesses critérios, definimos os percentuais de juros subsidiados”, disse a diretora de Indústria e Serviços, Cláudia Prates.
Folhapress