O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve a decisão de não disponibilizar bens do ex-governador Alcides Rodrigues e sua esposa, Raquel Mendes Vieira Rodrigues. A maioria dos votos decidiu que a quantia de aproximadamente R$ 3,8 milhões continuarão indisponíveis devido a possível ligação com utilização irregular de aeronaves do Estado.
De acordo com o site do Tribunal de Justiça, o casal recorreu visando suspensão da decisão, com o argumento de que não estavam presentes os requisitos necessários para a indisponibilidade dos bens, além de não ter sido demonstrado o enriquecimento ilícito. Ambos alegaram que os “imprevistos e alterações na agenda oficial de Chefe de Estado” não foram considerados.
Na época, Raquel também era presidente da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e prefeita de Santa Helena. Com isso, o argumento é de que “a necessidade cotidiana do uso de aeronaves inerente à qualquer chefe do Executivo Estadual no exercício de suas funções“.
Nenhuma das alegações foi considerada pelo redator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição. Segundo o redator, o Relatório Mensal de Aeronaves apresentado pelo coronel Mauro Teixeira Cândido indicava “inúmeras viagens” para locais onde Alcides e Raquel possuíam imóveis.
Para Alan Sebastião, “a princípio, a veracidade das alegações dispostas na exordial, sobretudo em que pese a realização de inúmeros vôos com finalidade exclusivamente particular, causando, por conseguinte, prejuízo ao erário, além de enriquecimento ilícito e afronta aos princípios da administração“.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Na ação consta que o casal utilizou as aeronaves do Estado para fins particulares e de forma “irregular e desmedida“. No entanto, o desembargador ressaltou que a indisponibilidade dos bens não prova a culpabilidade do casal e que o ato de improbidade administrativa deve ser julgado.