No primeiro dia de funcionamento pleno do Congresso após o estouro da crise que ameaça do governo, a base de apoio a Michel Temer barrou nesta terça-feira (23) a votação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso da queda do peemedebista.
A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), seria votada na Comissão de Constituição e Justiça, que é o primeiro passo da tramitação.
A ação dos governistas, que são maioria na Casa, é uma sinalização clara de que o Congresso inclina-se a manter a atual regra no caso de uma possível queda de Temer, a de eleição indireta do novo presidente pelo voto dos 594 deputados e senadores.
A primeira manobra dos partidos governistas foi não registrar presença na comissão. Com isso, a sessão começou com quase uma hora de atraso, às 15h26, quando a oposição e alguns dissidentes conseguiram reunir 34 deputados, que é o quorum exigido para abertura dos trabalhos.
Iniciada a sessão, os governistas apresentaram requerimentos protelatórios com o intuito de inviabilizar a votação nesta terça. O que acabou acontecendo, em meio a muito bate-boca entre deputados. Às 16h20 a sessão caiu porque o plenário da Casa, comandado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, iniciou a fase de votações. A oposição acusou Maia e os governistas de promoverem um “golpe”.
“Um governo que precisa recorrer à obstrução [de votações] é um governo que já acabou. O governo Temer já acabou”, discursou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). “O que vemos aqui é que os governistas, no seu desespero e desconforto, obstruem a democracia, enquanto o governante maior abre as portas para a roubalheira e a corrupção”, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ), que chamou Maia de “ladrão”.
Para o governista José Carlos Aleluia (DEM-BA) se se considerar válido o argumento de que o Congresso não tem legitimidade para eleger um eventual sucessor de Temer, não teria também para mudar a Constituição estabelecer “diretas-já”.
A proposta pode voltar a ser analisada nas próximas sessões da comissão.
REGRAS
A PEC estabelece que, no caso da vacância do cargo de presidente, deve ser realizada eleição direta, a não ser que isso ocorra nos seis meses finais do mandato.
A atual regra constitucional determina que haja eleição indireta, pelo Congresso Nacional, se o cargo ficar vago nos dois anos finais do mandato. Essa é a atual situação. Falta pouco mais de um ano e sete meses para o término do mandato de Temer, que assumiu o cargo em 2016 após o impeachment de Dilma Rousseff, de quem era vice.
No caso da queda do peemedebista, assume interinamente o poder o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teria 30 dias para convocar uma eleição indireta. Os 513 deputados e 81 senadores, em sessão conjunta, seriam os eleitores. A votação tende a ser secreta. (Folhapress)