Um levantamento divulgado nesta sexta-feira (11) pelo portal Congresso em Foco mostra que a maior parte dos deputados e senadores do Congresso Nacional concorda com a proposta de alterar a Constituição para que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham um mandato com tempo definido. Os dados foram apurados através do Painel do Poder, uma pesquisa realizada pelo portal com líderes do Legislativo federal.
O levantamento reflete uma semana em que o STF foi alvo de um pacote de retaliação materializado em propostas de emendas constitucionais (PECs) que causaram reação ácida na Corte. Na quinta-feira (10), após o avanço da quarta PEC tolhendo as atividades dos ministros e de outros tribunais, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, foi taxativo e mandou um recado ao Congresso.
“No mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, declarou no início da sessão de quinta. “As Constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento”, enfatizou ainda.
O ministro apresentou um breve histórico das ações do STF desde sua fundação, onde destacou que a Corte tem cumprido seu papel e não há motivos para alterar seu funcionamento. “Como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento”, afirmou.
Ele seguiu reiterando que, “se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”.
O ministro Gilmar Mendes fez declarações no mesmo sentido. Deixou claro que as propostas discutidas no Congresso não encontram respaldo na Constituição. Ele alertou que é preciso “muitíssimo cuidado”.
Entretanto, a pesquisa realizada pelo portal mostra que o desejo de muitos congressistas é de interferir, inclusive no tempo de trabalho dos ministros. Atualmente não há limite de tempo para que um ministro fique na Suprema Corte. A regra é de aposentadoria compulsória aos 75 anos, independente da idade que o magistrado tinha quando assumiu a cadeira.
Para a realização da pesquisa, o Painel do Poder pediu que os parlamentares entrevistados respondessem se concordam ou não com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que instituísse um mandato para ministros do STF. As respostas estão em uma escala que vai de 1 a 5 (1 = discorda totalmente; 5 = concorda totalmente).
O resultado foi que 57,35% dos parlamentares entrevistados disseram concordar parcial (8,82%) ou totalmente (48,53%) com a proposta. Outros 14,71% se disseram indiferentes à ideia.
Os que se disseram totalmente contra a PEC somaram 16,18%, enquanto 10,29% declararam discordar parcialmente. “Isso significa que, na prática, pouco mais de um quarto do Congresso se opõe aos mandatos no STF enquanto mais da metade é a favor”, revelou o levantamento.
Além disso, parlamentares independentes, ou seja, que não fazem parte da base do governo no Congresso nem da oposição, no geral, se disseram a favor da proposta. Na escala de 1 a 5, a concordância desse grupo é alta e fica em 4,18, sendo que 5 indicaria concordância total com a proposta.
O Painel do Poder também questionou os parlamentares sobre como avaliam as chances de aprovação do projeto: se ele tem chances de virar lei nos próximos seis meses, independentemente da posição pessoal do entrevistado. O resultado indica ceticismo com a pauta: só 19,58% dos congressistas veem chances altas (14,29%) ou muito altas (4,29%) para o projeto, enquanto 50% consideram que as chances são baixas (15,71%) ou muito baixas (31,43%).
(Reportagem baseada no levantamento do Congresso em Foco)