Luis Roberto Barroso, do STF, dá 48 horas para Governo Federal responder sobre passaporte da vacina contra Covid-19 (Foto: Divulgação)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo que há no cenário político brasileiro intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no País. Barroso voltou a defender a integridade das urnas eletrônicas e condenou tentativas de politização dos militares, ressaltando que, até o momento, as Forças Armadas têm resistido a serem objeto das “paixões políticas”.
O ministro não citou o presidente Jair Bolsonaro, mas os exemplos que deu em palestra fazem referência às críticas que o presidente tem feito às urnas eletrônicas e à necessidade de as Forças Armadas acompanharem todo o processo de perto.
“Um desfile de tanques é um episódio com intenção intimidatória. Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo”, afirmou Barroso.
A declaração do ministro foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. O ministro participou de um evento virtual promovido pela universidade alemã Hertie School, de Berlim. Também participaram do “Brazil Summit Europe” a ex-presidente Dilma Rousseff (ontem) e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (hoje). Para Barroso, desfiles militares em desafio às instituições são um “mau sinal” desde a Roma Antiga.
Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso convidou representantes das Forças Armadas para participarem da Comissão de Transparência, que analisa o processo de apuração eleitoral e o uso das urnas eletrônicas nas eleições deste ano.
“Um fenômeno que em alguma medida é preocupante, mas que até aqui não tem ocorrido, mas é preciso estar atento, é o esforço de politização das Forças Armadas. Esse é um risco real para a democracia e aqui gostaria de dizer que, eu que fui um crítico severo do regime militar, militante contra a ditadura, nesses 33 anos de democracia, se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim foi das Forças Armadas. Gosto de trabalhar com fatos e de fazer justiça”, enfatizou Barroso na palestra deste domingo.
O ministro afirmou que o Supremo precisa do apoio da sociedade para conseguir enfrentar os ataques e garantir que o resultado das eleições seja respeitado. “No Brasil, penso que temos uma história de sucesso apesar do esforço contínuo de gerar embates com a Suprema Corte. Nos Estados Unidos, foram 60 ações para tentar anular eleições, duas chegaram à suprema corte e nenhuma acolhida. Cortes constitucionais não têm condições de ganhar briga se lutarem sozinhas. Precisam de sociedade civil. Onde enfrentaram sozinhas, as supremas cortes perderam”, alertou.
O ministro do STF avaliou ainda que há o risco do que chamou de “retrocesso cucaracha” com o envolvimento do Exército na política, e citou o que aconteceu na Venezuela nas últimas duas décadas, lembrando que o país vizinho se tornou um “desastre humanitário”.
“Tenho a firme expectativa que as Forças Armadas não se deixem seduzir por esse esforço de jogá-las nesse universo indesejável para as instituições de Estado que é o universo da fogueira das paixões políticas. E até agora o profissionalismo e o respeito à Constituição têm prevalecido. Mas não se deve passar despercebido que militares profissionais e admirados e respeitadores da Constituição foram afastados, como o general Santos Cruz, general Maynard Santa Rosa, o próprio general Fernando Azevedo. Os três comandantes, todos foram afastados. Não é comum isso, nunca tinha acontecido”, completou Barroso.
Conforme mostrou o Estadão nesta semana, emissários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm sondado generais da cúpula do Exército para saber se o petista conseguirá tomar posse, caso seja eleito. Em cerimônia em homenagem ao Dia do Exército na última terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas “não dão recados” e “sabem” o que é melhor para o povo. “Não podemos jamais ter eleições no Brasil sobre as quais paire o manto da suspeição”, discursou. Apesar da frase de efeito, ele condecorou magistrados e até “elogiou” o próprio ministro Barroso.