(Foto: Prefeitura de Goiânia)
O Procon Goiânia notificou os bancos digitais C6 e Pan pela prática de cobrança de empréstimos consignados sem contratação e marketing abusivo. A notificação foi enviada nesta segunda-feira (21), após o órgão registrar 150 reclamações contra as duas instituições somente em março.
As empresas têm 20 dias para responder aos questionamentos, sob pena de multa. Os bancos digitais devem informar como e por que canais elas oferecem e viabilizam a contratação de crédito consignado.
A notificação do Procon Goiânia também pede explicações sobre como o consumidor pode cancelar as operações indevidas e pergunta como os problemas relatados foram (ou serão) resolvidos.
Segundo o Procon, a maior parte das queixas sobre consignados diz que os bancos cobraram valores de empréstimos não contratados. O órgão informou que parcela significativa dos reclamantes são aposentados e pensionistas do INSS.
As denúncias de marketing abusivo, por sua vez, contêm relatos de assédio supostamente praticado por correspondentes bancários que ofereciam serviços em aplicativos de mensagens e ligações.
A presidente do Procon Goiânia, Carolina Pereira, explica que conceder empréstimo consignado sem a solicitação do cliente é uma infração gravíssima ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e viola não apenas o direito à livre escolha, bem como coloca em risco a saúde financeira da vítima.
“Se não houver esclarecimento por parte das empresas, o Procon Goiânia aplicará multa severa e coibirá esse tipo de prática danosa às pessoas, normalmente idosas, e que não avaliam o perigo que representa o superendividamento”, afirma.