São Paulo – O Banco Central recebeu nos últimos 10 meses 7.046 reclamações de cobranças irregulares de tarifa, das quais um quarto corresponde a taxas indevidas referentes ao cartão de crédito.
Entre elas, estão tarifas de emissão de segunda via do cartão sem solicitação do cliente e aumento da anuidade sem aviso prévio – que deve ser de no mínimo 45 dias.
O Banco Central permite aos bancos cobrarem cinco tipos de taxa: anuidade, emissão de segunda via do cartão, saque em espécie, pagamento de contas e mediante pedido de avaliação emergencial de crédito. O resto, é ilegal.
Outro ponto é que não há regulamentação que defina o valor da anuidade. Portanto, a melhor arma do consumidor contra abusos é a pesquisa. Segundo o Idec, os bancos aumentaram as tarifas bem acima da inflação em um período de 12 meses. O HSBC, por exemplo, subiu o valor da anuidade de um cartão em 136%. “A cobrança deve ser feita dentro dos limites da razoabilidade, e eventuais abusos devem ser apurados“, diz o especialista em direito do consumidor Vinicius Zwarg.
(Fonte: Estadão Conteúdo)